Juiz de primeiro grau de MG não pode julgar recurso a decisão sua

Pendência de recurso ao STF não impede levantamento parcial de crédito pelo reclamante

Execução fiscal. Pedido de extinção da execução. Liquidação administrativa do débito. Erro material. Recurso provido.

Recurso da Gol. Restauração da antecipação de tutela concedida no primeiro grau.

Recurso especial. Juros de mora. Taxa Selic. Aplicabilidade. Artigo 406 do novo Código Civil.

STJ barra recurso da Vasp que contestava pagamento de dívidas previdenciárias

TRT não recebe recurso que ataca decisão fundada em Súmula do TST

Recurso Ordinário. Competência. Indenização. Doença profissional. Sentença já proferida na justiça estadual.

Recurso especial. Recursos autônomo e adesivo interpostos pela mesma parte. Artigo 500, do CPC. Preclusão consumativa.

Recurso ordinário. Ação anulatória. Legitimidade ativa ad causam do Ministério Público do Trabalho.

STJ nega recurso de clube de futebol sobre venda de cerveja em estádio

Execução fiscal. Parcelamento. Extinção. Encargos da sucumbência. Bem atribuídos a credora. Recurso improvido.

Recurso. Extraordinário. Admissibilidade. Aposentadoria espontânea. Contrato de trabalho. Não extinção. Jurisprudência assentada. Ausência de razões novas.

A teoria da causa madura e os efeitos do recurso de apelação

Tassus Dinamarco, Advogado, Pós-graduando em processo civil na Universidade Católica de Santos.

Recurso especial eleitoral. Prestação de contas. Ausência de recibo eleitoral. Vício insanável. Rejeição.

Tributário. Embargos à execução fiscal. Decisão que negou seguimento ao recurso de apelação.

STF indefere liminar para a TAM em recurso contra aumento de alíquota de PIS/Cofins

Plenário do STF declara que depósito prévio em recurso administrativo é inconstitucional

Recurso trabalhista. Turnos ininterruptos de revezamento. CF/88, art. 7º, XIV. Diretriz jurisprudencial firmada pelo STF.

Direito comercial. Recurso especial. Ação de embargos do devedor à execução. Acórdão. Omissão. Inexistência.